Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CONSULTEC 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg817569
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:
- AA autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial se, pelos elementos de prova colhidos, ficar evidenciada a inocorrência de qualquer delito.
- BO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- CEm nome da garantia constitucional, de que ninguém será processado criminalmente sem um mínimo de lastro probatório de autoria e materialidade da infração penal, é que se conclui que o inquérito policial é peça indispensável para a propositura da ação penal.
- DQuando se tratar de crime cometido por agentes policiais, o inquérito será presidido por membro do Ministério Público, especialmente designado pelo Procurador Geral de Justiça.
- EComo o inquérito policial é inquisitório e sigiloso, é vedado ao indiciado requerer diligências.