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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULTEC 2010

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg817575
Banca
CONSULTEC
Órgão
TJ-BA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:
  1. ANão é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
  2. BO prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
  3. CNão pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
  4. DÉ cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
  5. EO juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
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GabaritoC — Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

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