Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg817582
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:
- ANo caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
- BSão impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.
- CTratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- DPara a defesa dos direitos e interesses protegidos por esse Código, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.
- EA conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.