Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg817583
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar:
- APoderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto em lei, não podendo ser inferior a dez, nem superior a cento e oitenta dias.
- BNos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação tácita do consumidor.
- CNo caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o produtor imediato.
- DA reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
- ENo fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do produtor de empregar componentes de reposição originais adequados, novos ou com características simulares, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a esses últimos, tenham autorização em contrário do consumidor.