Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg817585
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre praticas abusivas, é vedado ao fornecedor, exceto
- Adeixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.
- Belevar o preço de produtos ou serviços.
- Crecusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
- Drepassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Eprevalecer-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para lhe impingir seus produtos ou serviços.