Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CONSULTEC 2010
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg817586
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
- AProdutor é aquele que coloca no mercado de consumo produtos não industrializados, abrangendo produtos de origem vegetal e animal.
- BO dever de segurança e qualidade será ilimitado, tratando-se de uma segurança absoluta para evitar o defeito na prestação do serviço.
- CTodos os fornecedores que introduzem o produto no mercado devem ser responsabilizados pelos danos causados.
- DO construtor é aquele que introduz produtos móveis ou imóveis no mercado de consumo, respondendo solidariamente com o fabricante do produto defeituoso.
- EPara se saber se um produto é defeituoso, não é necessário provar a data em que ele foi colocado em circulação, respondendo o fornecedor pelos danos que vierem a ser causados.