Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULTEC 2010
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg817590
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto ao instituto do mútuo, pode-se afirmar, exceto:
- AEmpréstimo de coisa fungível.
- BO mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
- CO mutuante não pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
- DO prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
- EO avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.