Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULTEC 2010
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg817591
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
- AAs companhias de seguro não podem funcionar sem prévia autorização.
- BO contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
- CNulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.
- DO segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
- EOs seguros de danos têm caráter indenitário.