Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CONSULTEC 2010
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg817592
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre a ocorrência do inadimplemento das obrigações, é correto afirmar:
- ANão é permitida a cumulação da multa contratual com os honorários advocatícios.
- BOs juros de mora são calculados a partir do evento danoso.
- CA propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
- DA culpa do inadimplente não precisa ser comprovada para que seja aplicada a cláusula penal.
- EAo se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, essa converter-se-á em alternativa a benefício do credor.