Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CONSULTEC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg817595
- Banca
- CONSULTEC
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:
- ASe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.
- BA prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.
- CÉ anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
- DA decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.
- EOs relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.