Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — COPESE - UFT 2010
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg817705
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Assinale a alternativa incorreta:
- ARessalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a Justiça local do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local.
- BRessalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a Justiça local da Capital do Estado ou do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional.
- CÉ competente para a execução o juízo do local da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual.
- DNas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos o Ministério Público participará do processo apenas se propuser a ação.