Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — COPESE - UFT 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg817716
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta:
- AA adoção dos menores e dos maiores de dezoito anos é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
- BA adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de adoção pós-morte.
- CO adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes.
- DNo caso de adoção internacional, não há preferência entre brasileiros residentes no exterior e estrangeiros.