Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — COPESE - UFT 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg817718
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
São princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo:
- ADa proteção integral e prioritária.
- BDo interesse superior da criança e do adolescente.
- CDa prevalência da família substituta sobre a família extensa.
- DDa oitiva obrigatória e participação da criança e do adolescente.