Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — COPESE - UFT 2010
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg817725
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Não extingue a punibilidade:
- AO indulto.
- BO casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
- CA renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
- DA retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.