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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — COPESE - UFT 2010

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qg817726
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:
  1. AO condenado não perigoso, cuja pena não ultrapasse oito anos, poderá ser recolhido a estabelecimento de regime semiaberto, desde o início, ou se ultrapassar, após ter cumprido um terço dela em regime fechado.
  2. BO condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
  3. CO condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
  4. DO condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O condenado não perigoso, cuja pena não ultrapasse oito anos, poderá ser recolhido a estabelecimento de regime semiaberto, desde o início, ou se ultrapassar, após ter cumprido um terço dela em regime fechado.

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