Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — COPESE - UFT 2010
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg817737
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:
- ASalvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
- BNinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
- CIndependentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial.
- DCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.