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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — COPESE - UFT 2010

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg817739
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:
  1. AA mulher, o maior de sessenta e o menor de vinte e um anos, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
  2. BOs estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
  3. COs estabelecimentos penais destinados a mulheres deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.
  4. DSerá assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A mulher, o maior de sessenta e o menor de vinte e um anos, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

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