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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — COPESE - UFT 2010

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg817765
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Assinale a alternativa verdadeira:
  1. AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação.
  2. BOs direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  3. CÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Procurador Geral da República.
  4. DO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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