Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — COPS-UEL 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg818218
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
No que respeita à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:I. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pela autoridade policial, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante.II. A decretação da prisão preventiva será possível quando presentes os requisitos genéricos da cautelaridade, sendo eles o fumus boni iuris e o periculum in mora.III. De acordo com a jurisprudência, a gravidade abstrata do crime constitui fundamentação inidônea para justificar a necessidade de prisão preventiva fundada na ordem pública.IV. A decisão que decreta a prisão preventiva deve ser motivada com a indicação dos dispositivos legais sobre os quais se funda a decisão, sendo irrelevante a menção aos motivos concretos que determinaram a medida constritiva cautelar.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas I e IV são corretas.
- BSomente as afirmativas II e III são corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
- ESomente as afirmativas I, II e IV são corretas.