Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COVEST-COPSET 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg818495
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Acerca das regras que tratam da prática do ato infracional previstas no ECA – Lei 8069/90, é correto afirmar que:
- Asão penalmente imputáveis os menores de 16 anos.
- Bem nenhuma hipótese, o prazo máximo de internação poderá exceder a 5 anos.
- Ccompete exclusivamente ao Ministério Público determinar a aplicação de medidas protetivas.
- Da aplicação da medida de internação independe da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes da infração.
- Ea internação, antes da sentença, poderá ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.