Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COVEST-COPSET 2010
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg818496
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
- Aconceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo que trata de ato infracional atribuído a adolescente.
- Bem conformidade com o ECA, restabelecer o poder familiar aos pais naturais, por morte dos adotantes.
- Caplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais se incluem a advertência e a prestação de serviço à comunidade.
- Dprover recursos para manutenção de crianças e adolescentes em estabelecimentos especializados.
- Epromover e coordenar programas de assistência integral à participação da criança e do adolescente, admitida a colaboração de entidades não governamentais.