Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg818959
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Leia o fragmento a seguir.A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributário denomina-se fato gerador ou fato imponível, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo da obrigação tributária) e o direito do Estado (sujeito ativo da obrigação tributária).MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2009. p.121.Nesta relação jurídica tributária,
- Aa hipótese de incidência, sinônimo do fato gerador, enseja o início da obrigação tributária
- Ba obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não pode converter-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
- Cpara a definição legal do fato gerador é irrelevante, a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
- Dos entes tributantes União, Estados, Municípios e Distrito Federal, detentores de competência tributária, são os únicos que poderão ser os sujeitos ativos de obrigação tributária