Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — IV - UFG 2010
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qg818961
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Leia o fragmento a seguir.A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3 A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
- Ano período clássico, ligado ao Estado Liberal (séc. XVIII e XIX), a partir de idéias de Adam Smith, a atividade financeira do Estado caracterizava-se pela livre intervenção do Estado no domínio econômico
- Bno período do Welfare State,o não intervencionismo estatal orientava a prestação de atividades financeiras apenas para finalidades essenciais, cabendo à economia privada a obtenção de recursos para demais atividades.
- Co modelo econômico brasileiro coincide com o Estado-mínimo ao consagrar, no parágrafo único do art. 170 da CF/88 o livre exercício da atividade econômica pelos particulares e a autorização por órgãos públicos apenas nos casos previstos em lei
- Do Estado brasileiro, segundo a atual ordem constitucional, desenvolve sua atividade financeira vinculada à satisfação de três necessidades básicas: prestação de serviços públicos, exercício regular do poder de polícia e intervenção no domínio econômico