Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IV - UFG 2010
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg818977
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
C. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, passou a trabalhar em tempo corrido, fazendo muito barulho, perturbando o sossego e a tranquilidade dos moradores. Neste caso,
- Ao proprietário ou possuidor dos prédios vizinhos tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizi nha.
- Bos vizinhos são obrigados a tolerarem a interferência e não têm o direito de buscar cessação do barulho decorrente da obra, por se tratar de obra pública.
- Co direito dos vizinhos de fazerem cessar a interferência causada pela obra não prevalece, posto justificada pelo interesse público, caso em que o causador do barulho pagará ao vizinho indenização cabal.
- Dos vizinhos, em caso de decisão judicial para tolerar as interferências, terão direito de exigir a redução, e não a sua eliminação, mesmo que esta seja possível