Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — IV - UFG 2010
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg818981
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Os conflitos de competência em matéria trabalhista são resolvidos pelo
- ATribunal Superior do Trabalho, quando o conflito envolver uma Vara do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
- BTribunal Regional do Trabalho, quando o conflito envolver uma Vara do Trabalho e uma Vara da Justiça Federal.
- CSuperior Tribunal de Justiça, quando o conflito envolver uma Vara do Trabalho e uma Vara Cível da Justiça Comum Estadual sem jurisdição trabalhista.
- DTribunal Superior do Trabalho se houver conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho.