Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IV - UFG 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg819003
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma determinada Constituição,por meio de supressão, acréscimo ou modificação de normas constitucionais. A respeito do exercício do poder constituinte, a doutrina considera que
- Ao poder constituinte originário é inicial, soberano nas decisões que toma, mas não autônomo.
- Bo poder constituinte formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.
- Co poder constituinte material é o ato de criação propriamente dito e que atribui a roupagem com status constitucional a um complexo normativo
- Do poder constituinte originário tem como objetivo fundamental criar um novo Estado.