Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IV - UFG 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg819005
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
O controle de constitucionalidade pode ser definidocomo a comparação entre as normas infraconstitucionais e a Constituição, prevalecendo a última, ou seja, é a verificação da compatibilidade vertical que necessariamentedeve existir ente as normas infraconstitucionais e a Constituição. A respeito do controle de constitucionalidade, está consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que em relação a
- Aato normativo anterior à Constituição admite declaração de inconstitucionalidade superveniente.
- Bato estatal de efeito concreto não está sujeito ao controle de constitucionalidade
- Cato normativo já revogado ou de eficácia exaurida admite ADIn
- Dlei revogada ou que tenha perdido a sua vigênciaapós a proposição da ADIn não importa perda de objeto