Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg819130
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS - - Assistente de Administração
As universidades federais estão ligadas diretamente ao Ministério da Educação que tem na Lei n. 1.306, de 2 de setembro de 1999, o Regimento do Conselho Nacional de Educação. Esta Lei, em seu Capítulo I – Da Natureza e das Finalidades, art. 1º, define que “O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente,
- Amanifestar-se sobre propostas que atinjam todos os níveis ou modalidades de ensino.”
- Banalisar semanalmente as estatísticas da educação.”
- Csugerir e financiar seminários sobre os grandes temas da educação estadual.”
- Dmanter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”