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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — ESAF 2010

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
qg819262
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista - Arquivologia - prova 2
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.
  1. AO Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
  2. BOs documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.
  3. CSão de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
  4. DOs documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
  5. EOs registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

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