Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — ESAF 2010
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- qg819384
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Normas Contábeis e de Auditoria - prova 2
A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:
- Aas companhias que ?zerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.
- Ba aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.
- Ca aplicação concreta dessas disposições acessó- rias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.
- Dos acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.
- Ea introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.