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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2010

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg819640
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
G - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é incorreto afirmar-se que:
  1. Aserá sempre não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
  2. Bnão incidirá sobre o ouro como ativo fi nanceiro.
  3. Cserá sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).
  4. Dnão incidirá nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  5. Eterá suas alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais fi xadas por meio de resolução do Senado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores ou menores em função da essencialidade das mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para mercadorias e serviços menos essenciais).

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