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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2010

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg819928
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fazenda
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:
  1. Aa propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território.
  2. Ba transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.
  3. Coperações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal.
  4. Da transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  5. Ea propriedade territorial rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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