Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2010
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg819933
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fazenda
Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, julgue os itens a seguI. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;II. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão, ou extinção de pessoa jurídica, salvo se nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;III. terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas em lei complementar;IV. caberá à lei complementar excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior.Estão corretos:
- Aapenas os itens I, III e IV.
- Bapenas os itens I e IV.
- Ctodos os itens estão corretos.
- Dapenas os itens II e IV.
- Eapenas os itens III e IV.