Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg819949
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fazenda
O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público.
- AO tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não ? que caracterizada a simulação.
- BA licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pela Administração.
- CAo funcionário público poderá ser concedida licença por motivo de doença de pessoa da família.
- DApenas o funcionário público estável tem direito à licença para trato de assuntos particulares.
- EQuando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.