Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg819994
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trabalhos de Engenharia
Consoante o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, são contribuintes do IPTU, exceto:
- Ao proprietário do imóvel.
- Bo tilular do domínio útil do imóvel.
- Co detentor do imóvel.
- Dos promitentes-compradores imitidos na posse.
- Eo possuidor do imóvel.