Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg819995
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trabalhos de Engenharia
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
- Aa propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
- Ba propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado no território do município.
- Ca propriedade de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
- Da propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado no território do município.
- Ea propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.