Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg820001
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trabalhos de Engenharia
Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:
- Apelo plebiscito.
- Bpelo referendo.
- Cpela iniciativa popular no processo legislativo.
- Dpela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
- Epelo sufrágio censitário.