Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — ESAF 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg820007
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trabalhos de Engenharia
Em relação às competências municipais constitucionais assinale a opção incorreta.
- ACompete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
- BCompete ao município instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
- CCompete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
- DCompete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
- ECompete ao município manter programas de educação universitária e de ensino de pós-graduação.