Questão de Direito Penal — Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — ESAF 2010
Direito PenalLei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Código
- qg820067
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto.I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco);II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude;III. Salazar comete o crime de estelionato;IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.
- ATodos estão corretos.
- BI e IV estão corretos.
- CSomente I está correto.
- DI e III estão corretos.
- EIII e IV estão corretos.