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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ESAF 2010

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg820072
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
Assinale a opção incorreta.
  1. ANão induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
  2. BO possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
  3. CA posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
  4. DA posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
  5. EO possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

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