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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — ESAF 2010

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg820075
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
  1. Aenquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
  2. Benquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
  3. Cnão suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  4. Denquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
  5. Eenquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

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