Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — ESAF 2010
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg820088
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
Quanto ao estabelecimento empresarial, marque o opção incorreta.
- APode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
- BO adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
- CA cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor fi cará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.
- DSalvo disposição expressa em contrário, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente.
- EConsidera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.