Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg820091
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.
- AA licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este(a) for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos.
- BÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta.
- CNo processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos.
- DAo funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral.
- EÉ considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante.