Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ESAF 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg820103
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
Um cidadão solicitou a um servidor público que redigisse um requerimento em seu nome (nome do cidadão) postulando certo benefício que ele (cidadão) entendia ter direito. Prometeu-lhe pagar certa quantia em dinheiro caso a postulação fosse atendida. O assunto não se inseria na esfera de atribuições do servidor, mas, mesmo assim, ele se prontifi cou a atender à solicitação. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha com o responsável por decidir o requerimento, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:
- Acometeu o crime de corrupção passiva.
- Bcometeu o crime de advocacia administrativa.
- Ccometeu o crime de prevaricação.
- Dcometeu o crime de corrupção ativa.
- Enão cometeu crime algum.