Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg820148
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
- AA obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas, de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- BA obrigação tributária é principal ou acessória.
- CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade respectivos
- DA obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- EA obrigação acessória nasce com a ocorrência do fato gerador e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.