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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — ESAF 2010

Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Código
qg820149
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, marque a opção incorreta
  1. AÉ pessoalmente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
  2. BO espólio é responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão
  3. CA pessoa jurídica de direito privado, que resultar de fusão, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fusionadas.
  4. DNo caso de arrematação do bem em hasta pública, a sub-rogação no tributo ocorre sobre o preço de mercado do bem.
  5. EA pessoa jurídica de direito privado, que resultar de incorporação, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pela pessoa jurídica incorporada.
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GabaritoD — No caso de arrematação do bem em hasta pública, a sub-rogação no tributo ocorre sobre o preço de mercado do bem.

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