Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg820155
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Sobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:
- Aé contribuinte da taxa o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel em que se executem as obras.
- Bdecorre do exercício do poder de polícia do município.
- Ctem, por fato gerador, a prestação de serviço público consistente na realização de obras em áreas particulares.
- Drespondem, a título solidário com o sujeito passivo da taxa, quanto ao pagamento desta e à observância das posturas municipais, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos projetos ou por sua execução
- Ea renovação ou o conserto de revestimento de fachada de imóvel está isento da taxa de obras em áreas particulares.