Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2010
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg820159
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
A respeito do ITBI e de seu fato gerador, assinale a opção correta.
- AÉ fato gerador do ITBI, de competência municipal, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
- BÉ fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
- CÉ fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
- DÉ fato gerador do ITBI, de competência municipal, a cessão de direito à transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
- EÉ fato gerador do ITBI, de competência estadual, a cessão de direito à transmissão de direitos reais de garantia sobre imóveis.