Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2010
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg820162
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:
- Ana data de publicação da lei que institui o tributo.
- Bno primeiro dia do exercício a que corresponder o tributo.
- Cna data do lançamento do tributo.
- Dno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado.
- Ena data de aniversário de aquisição da propriedade imobiliária