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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2010

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg820168
Banca
ESAF
Órgão
SMF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Sobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que:
  1. Ao produto de sua arrecadação só pode ser aplicado para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição.
  2. Bsua instituição só pode ser feita por meio de lei complementar
  3. Cno caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente, não se aplica o princípio da anterioridade.
  4. Da simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.
  5. Euma das hipóteses que autorizam sua instituição é a de calamidade pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente, não se aplica o princípio da anterioridade.

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